Quem acha que pode mentir e mexer com a máquina pública/polícia/justiça e não vai dar em nada?! Um exemplo da aplicação do caso. É as...

Não é bem assim! 🤔🤔🤔

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A notícia é antiga de 2017. Só que ainda é praticamente inédita. Afinal a licença de 180 dias foi dada ao pai. 🧒🏽👍..."O Advogado e...

Decreto Lei 2848/40 - Art. 147. CP. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal...

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Pois é! O CPC/15 mudou a forma de endereçar a petição inicial. Dispõe o Código de processo civil que o endereçamento deve ser ao juízo e...

RESUMO DE ALGUNS DESTAQUES INFORMATIVO 582 STJ. DPVAT DPVAT não cobre acidentes causados por trem. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais...

A Prescrição nas medidas socioeducativas. O Estatuto, ECA, nada prevê sobre a prescrição das medidas socioeducativas. Por sua vez, o STJ,...

Trabalho e idade. Criança até 12 anos de idade incompletos. É proibido exercer qualquer trabalho. Adolescente de 12 anos completos a 14...

Direito ao convívio familiar da criança e adolescente e os tipos de famílias. Preferencialmente. Família natural. É aquela formada pelos...

Criança 1ª Infância ---- De 0 a 6 anos completos ou 72 meses de vida. Criança ----------------- De 0 a 12 anos incompletos....

Comparativo do Código de Menores x Estatuto da Criança e Adolescente. Lei nº. 6.697/79 === Código de menores apenas tutelava o menor em...

O Estatuto, ECA, dispõe nos artigos 81 e 82, um rol de produtos e serviços, que são proibidos a venda a crianças e adolescentes. Nos...

ADOÇÃO. Obriga ao guardião a prestar assistência material, moral e educacional, artigo 33 ECA. O guardião pode se opor aos pais, mesmo...

Em recente informativo 826 do STF, tratando-se de decisão cautelar, sem julgado ainda definitivo, considerou-se inconstitucional a Lei...

O artigo 10, do CPC/2015, dispõe que: Artigo 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito...

Oi, este é o blog Endireitando tudo. Aqui você vai encontrar resumos de estudos em matérias de direito. Espero que os meus resumos ajudem...