Acompanhe o #DropsJurídicos do blog EnDireitandoTudo também pelo Facebook e Instagram @anapaulabritoadv Ana Paula Brito Oliv Advogada....

RESUMO DE ALGUNS DESTAQUES INFORMATIVO 582 STJ. DPVAT DPVAT não cobre acidentes causados por trem. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais...

A Prescrição nas medidas socioeducativas. O Estatuto, ECA, nada prevê sobre a prescrição das medidas socioeducativas. Por sua vez, o STJ,...

Trabalho e idade. Criança até 12 anos de idade incompletos. É proibido exercer qualquer trabalho. Adolescente de 12 anos completos a 14...

Direito ao convívio familiar da criança e adolescente e os tipos de famílias. Preferencialmente. Família natural. É aquela formada pelos...

ADOÇÃO. Obriga ao guardião a prestar assistência material, moral e educacional, artigo 33 ECA. O guardião pode se opor aos pais, mesmo...

Em recente informativo 826 do STF, tratando-se de decisão cautelar, sem julgado ainda definitivo, considerou-se inconstitucional a Lei...

O artigo 10, do CPC/2015, dispõe que: Artigo 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito...

Oi, este é o blog Endireitando tudo. Aqui você vai encontrar resumos de estudos em matérias de direito. Espero que os meus resumos ajudem...