Ameaça. Artigo 147 do Código Penal.

Decreto Lei 2848/40 - Art. 147. CP.

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.